Local e data: Belém/PA Dia – 13/04/2019 - 8h30 às 17h30

A eSocial consiste na escrituração digital da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas a todo e qualquer vínculo trabalhista contratado no Brasil. É um módulo no âmbito do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e se constitui em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes.

A  eSocial é um projeto que atenderá as necessidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), bem como a Justiça do Trabalho, em especial no módulo relativo ao tratamento das Ações Reclamatórias Trabalhistas.O leiaute do eSocial para armazenamento das informações já está disponível.

Objetivo:

- Orientar as empresa sobre novo sistema eSocial que será implementado pelo governo como ferramenta de controle do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias pelas empresas.

- Estudar os pontos impactantes da legislação que serão informados na eSocial.

- Revisar os procedimentos praticados em sua empresa para extinguir eventuais erros no cumprimento das obrigações acessórias das áreas trabalhista, previdenciária e fiscal.

- Conhecer as regras legais e operacionais para gerar as informações a serem incluídas no sistema eliminando ou reduzindo passivos trabalhistas e fiscais.

Público:

Gerentes de recursos humanos, contabilistas, auditores, pessoal do setor financeiro e fiscal, analistas e auxiliares de administração de pessoal, advogados e demais profissionais que queiram adquirir conhecimentos sobre o conteúdo do curso.

Conteúdo Programático:

1 – DO SISTEMA ESOCIAL:

- Introdução

- Objetivos do Sistema e as regras gerais para sua implantação

- Características técnicas do sistema

- Obrigações acessórias que serão substituídas e simplificadas (Registro de empregados; CAGED; RAIS; Folha de Pagamentos; GFIP; DIRF; CAT e PPP).

2 – DAS INFORMAÇÕES – VISÃO GERAL DO SISTEMA

- Fluxo das informações – Considerações Gerais

- Eventos Cadastrais: Cadastro do Contribuinte/ Rubricas/ Cargo /Função/ Lotação/ Cadastramento inicial

- Eventos Trabalhistas, Folha de Pagamento e Orientações.

- Rotinas gerais

 3 – ESOCIAL X FOLHA DE PAGAMENTO

- Proposta do novo formato da Folha de Pagamento

- Estudo da Tabela de Rubricas da Folha de Pagamento - Classificação da natureza salarial ou indenizatória das verbas trabalhistas.

- Confronto da Tabela de Incidências da Empresa e a Tabela de incidências Padrão da eSocial – Padronização das rubricas

- Análise das verbas discutidas judicialmente

4 – ESOCIAL X EVENTOS TRABALHISTAS

- Cadastramento inicial do vínculo

- Admissão de empregados e estagiários, Férias e Aviso Prévio.

- Estabilidades legais e convencionais

- Funções e atribuições do cargo

- Alterações cadastrais e contratuais

- Atestados de Saúde Ocupacional – ASO

- Movimentações temporárias e definitivas: acidente do trabalho, doença, aposentadoria por invalidez, salário maternidade, rescisões de contrato de trabalho entre outras.

- Punições disciplinares: advertências e suspensões

5 – ESOCIAL X OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

- Criação do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP Eletrônico

- Informações sobre Aposentadoria Especial e Agentes Nocivos

- Comunicação do Acidente de Trabalho – CAT

- Matrícula CEI de Obra de Construção Civil e de Empregador Pessoa Física

6 – ESOCIAL X PRESTADORES DE SERVIÇOS (Os Terceirizados da Empresa)

- Obrigação de informações pelo Tomador e Prestador de Serviços

- Retenção de 11% do INSS – Lei nº 9.711/98

7 – DEMAIS BASES DE CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

- Comercialização de Produção Rural

- Receita de Eventos Desportivos e Patrocínio – Futebol Profissional

- Valores Pagos a Cooperativa de Trabalho

8 – ESOCIAL X RECLAMATÓRIAS TRABALHISTAS

9 – DCTF – PREVIDENCIÁRIA – Considerações Gerais

10 – EXPECTATIVAS E VIGÊNCIA

Carga Horária: 

8 horas

Instrutor:

MARCO MACEDO - Contador Há 16 Anos, Diretor de Negócios da UNIGRIN Escola de negócios. Contador pela UFPA, Especialista em Docência do Ensino Superior, Professor universitário de graduação( UNAMA, FEAPA e FCAT) e pós-graduação (INSPIRAR, FACI, UNAMA) e Instrutor de Cursos Empresariais.  E colaborador e palestrante do CRC/PA E SESCONPA.

Cancelamento

O cancelamento só será aceito com antecedência de três dias úteis da data de realização do curso, após este prazo o cliente contará com 30% do valor da inscrição como crédito para ser utilizada em qualquer curso ofertado pela Adapt no período de doze meses.